Questão 2132971

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais; Problemas ambientais e medidas de conservação

Segundo o Decreto Estadual nº 28.549/2012, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.279/2010, que institui a Política de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA

I. exigir e orientar os setores licenciadores e os empreendedores a realizarem a educação ambiental no processo de licenciamento ambiental, assim como no planejamento e na execução de obras, atividades e processos produtivos.

II. fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo e na gestão escolar e integrá- la como prática educativa contínua e permanente, sem criação de disciplina específica para tal fim.

III. incentivar a dimensão da educação ambiental no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Câmara Estadual de Compensação Ambiental e Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e em outros conselhos afins.

IV. oportunizar a participação dos diversos setores da sociedade na elaboração das políticas de educação ambiental, possibilitando condições para que indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais possam contribuir com suas propostas.

Está correto o que se afirma em

• A. III e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• A Política Nacional de Educação Ambiental em seu Art. 10 § 1º expressa que a educação ambiental NÃO deve ser implantada como disciplina específica. Por que a legislação estadual que deve atuar de forma suplementar estabelece a criação de de disciplina específica?

• O item II da questão é uma cópia do inciso I do artigo 6º do Decreto Estadual nº 28.549/2012. Porém o erro é que a questão diz que "compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA"...

  Quando no Decreto diz que compete à Secretaria de Estado de Educação:

  I - fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo e na gestão escolar e

  integrá-la como prática educativa contínua e permanente, sem criação de disciplina específica para tal fim;