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ID
2133019
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, conforme a Lei nº 6.803/1980 − Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição:

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 6.803/1980. Art . 9º O licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, nas áreas críticas de poluição, dependerá da observância do disposto nesta Lei, bem como do atendimento das normas e padrões ambientais definidos pelo IBAMA, pelos organismos estaduais e municipais competentes, notadamente quanto às seguintes características dos processos de produção:

    I - emissão de gases, vapores, ruídos, vibrações e radiações;

    II - riscos de explosão, incêndios, vazamentos danosos e outras situações de emergência;

    III - volume e qualidade de insumos básicos, de pessoal e de tráfego gerados;

    IV - padrões de uso e ocupação do solo;

    V - disponibilidade nas redes de energia elétrica, água, esgoto, comunicações e outros;

    VI - horários de atividade.

  • O enunciado da questão parece um bolo de informações. Tudo misturado kkkkk

  • Qual o problema de a banca fazer um enunciado inteligível?