Questão 213412

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Conar; Legislação de Comunicação Social

Assinale a alternativa que apresenta o nome da organização não governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial e cuja missão é impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.

• A. Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP)
• B. Associação Brasileira de Propaganda (ABP)
• C. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
• D. Associação Brasileira das Agências de Propaganda (ABAP)
• E. Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)

Gabarito: C

Comentários

• O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária é uma organização da sociedade civil; tem a atribuição de estabelecer e aplicar as normas do Código, que estão dispostas em 50 artigos e 20 anexos específicos.
   

  A atividade desenvolida pelo Conar visa a evitar a veiculação de anúncios e campanhas de conteúdo enganoso, ofensivo, abusivo ou que desrespeitam, entre outros, o direito concorrencial. As reclamações podem ser apresentadas por cidadãos, autoridades, associações e empresas.
  A propaganda eleitoral (político partidária) não está capitulada neste Código, pertencendo, portanto, à legislação específica.