Questão 2134309

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, é

• A. permitida, desde que a operação seja liquidada em até cento e oitenta dias.
• B. proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não liquidada.
• C. proibida, exceto para a instituição financeira adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
• D. permitida, desde que haja garantia suficiente para sua cobertura
• E. proibida somente no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  LRF Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

  Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

• Pessoal, para responder essa questão basta nos atentarmos ao disposto no art. 36 da LRF e seu respectivo parágrafo único. Vejamos:

  Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

  Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.    

  Igualmente, podemos recorrer ao nosso resumo esquemático para nos auxiliar.

  

   Dessa forma, tem-se que a alternativa C) está certa.

  Além disso, as alternativas B) e E) referem-se, erroneamente, a operações de crédito por ARO (tema do art. 38 da LRF), enquanto que as alternativas A) e D) sequer fazem sentido.

  Gabarito: LETRA C