Questão 2135305

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Sobre as características atinentes ao Relatório de Gestão Fiscal, considere:

I. periodicidade bimestral.

II. emissão por titulares do Poder e Órgão.

III. ser assinado pela autoridade responsável pelo controle interno.

IV. conter comparativo com os limites de gastos com pessoal.

V. publicado até 30 dias após o período ao qual se refere.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II, III e V.
• C. I, II, IV e V.
• D. I, III, IV e V.
• E. II, III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• GAB. E
  
  
     1) Qual a periodicidade das informações constantes no Relatório de Gestão Fiscal e quando deve ser publicado?
  R: A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado quadrimestralmente e 30 dias após o período ao qual se refere
  
  
     2. Quem é obrigado a emitir o Relatório de Gestão Fiscal E ASSINAR o relatório?
  R: Os titulares dos Poderes e órgãos definidos na LRF. 
  O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno
  
  
     3. O RGF deverá conter:
  
  R: Conterá demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias, bem como operações de crédito
   

• GAB. E

   

  RLF Seção IV

   

  Do Relatório de Gestão Fiscal

   

          Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

          I - Chefe do Poder Executivo;

          II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

          III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

          IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

          Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

          Art. 55. O relatório conterá:

          I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

          a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    ...

          § 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

          

• Bastava saber que a periodicidade é quadrimestral. Estando a primeira errada, já invalidava as alternativas a, b, c e d

• Sabendo o primeiro você já resolvia a questão:

  Bimestral é o RREO. Para lembrar: ele tem 2R's (=bi).

  O RGF é quadrimestral.