Questão 2137108

• Banca: FUNCAB
• Órgão: INCA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética; FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Segundo a lei que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o ato de intimação:

• A. em qualquer caso, deve ser efetuado por meio de publicação oficial.
• B. pode dar-se por telegrama, com certeza da ciência do interessado.
• C. não poderá ter nulidade sanada por comparecimento espontâneo.
• D. não pode ser efetivado por meio de manifestação de ciência nos autos.
• E. dispensa indicação de fundamentos legais pertinentes.

Gabarito: A