Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➤ Teoria:
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impacta o PL.
➤ Resolução: As letras A, B, D e E não se referem a regimes contábeis.
Gabarito: Letra C.