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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.272, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
NBC TE 11 - Entidade Fechada de Previdência Complementar. (EFPC)
13. O Balanço Patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio social, sendo que:
(a) o ativo compreende bens, direitos e demais aplicações de recursos relativas aos planos, capazes de honrar os compromissos assumidos conforme regulamento, observadas as gestões previdencial, administrativa e o fluxo dos investimentos, e ainda o que dispõe o item 89 da NBC T 1;
(b) o passivo compreende obrigações para com os participantes e terceiros, classificadas em operacional e contingencial e segregadas em gestão previdencial, gestão administrativa e de investimentos, observado o item 91 da NBC T 1;
(c) o patrimônio social compreende o patrimônio de cobertura do plano e os fundos segregados em previdenciais, administrativos e de investimentos.
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Aos Não assinantes alternativa ERRADA
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
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Alguém consegue me dar uma luz ? kk Eu pensava que provisão era um passivo de prazo ou valores incertos...
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A Provisão Matemática (Previdenciária) representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data, a valor presente, e é também conhecida como Passivo Atuarial.
Sabemos que no Passivo do Balanço Patrimonial, encontram-se as contas correspondentes às obrigações. O termo atuarial, de outro lado, vem da projeção da apuração do compromisso previdenciário. Com isso, entende-se por Provisão Matemática Previdenciária a diferença a maior entre os valores provisionados pelos RPPS para fazer face à totalidade dos compromissos futuros do plano para com seus servidores e dependentes e as fontes de recursos correspondentes (contribuições e outros aportes). As contas que compõem o resultado da “Provisão Matemática Previdenciária” são registradas no Passivo Não Circulante, no grupo de contas denominado Provisões Matemáticas Previdenciárias (2.2.7.2.1.00.00), observado o detalhamento estabelecido no Plano de Contas aplicável aos RPPS.
Não entendi o erro da questão, ela não seria, realmente, uma conta do passivo?
Fonte: http://www.regimeproprio.com.br/prov_mat_prev.htm#:~:text=A%20Provis%C3%A3o%20Matem%C3%A1tica%20Previdenci%C3%A1ria%20representa,tamb%C3%A9m%20conhecida%20como%20Passivo%20Atuarial.
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16. As contas que compõem o PATRIMÔNIO SOCIAL devem ser classificadas, segundo sua expressão qualitativa, em:
I – Patrimônio de cobertura do plano
(a) Provisões Matemáticas são valores relativos aos compromissos com participantes,
assistidos e beneficiários, segregados em provisões matemáticas de benefícios
concedidos, provisões matemáticas de benefícios a conceder e provisões matemáticas a
constituir,
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A provisão não representa um compromisso para com os representantes da EFPC
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A questão cobra uma legislação específica para Entidades de Previdência Privada, se vc não estuda pra essa área, esqueça isso e pule pra próxima questão.
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Ao meu ver compromisso não é um direito e sim uma obrigação, deveria estar no passivo...
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Questão específica relacionada às Entidades
Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, e que exige do candidato o
conhecimento da Resolução CFC n.º 1.272/2010 (ou ITG 2001 – Entidade Fechada de
Previdência Complementar).
De acordo com a resolução, o Balanço Patrimonial
das EFPC possui uma estrutura peculiar. Vejamos:
“13. O Balanço Patrimonial é constituído por ativo,
passivo e patrimônio social, sendo que:
(a) o ativo compreende bens, direitos e demais
aplicações de recursos relativas aos planos, capazes de honrar os compromissos
assumidos conforme regulamento, observadas as gestões previdencial,
administrativa e o fluxo dos investimentos, e ainda o que dispõe o item 89 da
NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL;
(b) o passivo compreende obrigações para com os
participantes e terceiros, classificadas em operacional e contingencial e
segregadas em gestão previdencial, gestão administrativa e de investimentos,
observado o item 91 da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL;
(c) o patrimônio social compreende o patrimônio de
cobertura do plano e os fundos segregados em previdenciais, administrativos e
de investimentos."
Desta forma, temos no BP das EFPC o ativo, o
passivo e o patrimônio social.
Podemos dividir a assertiva em duas partes:
a) A provisão matemática representa o
compromisso das EFPC com seus participantes;
b) A provisão matemática é uma conta de
passivo.
Vejamos o que diz a resolução:
“16. As contas que compõem o patrimônio social devem ser classificadas, segundo
sua expressão qualitativa, em:
I – Patrimônio de cobertura do plano
(a) Provisões Matemáticas são
valores relativos aos compromissos com participantes, assistidos e
beneficiários, segregados em provisões matemáticas de benefícios
concedidos, provisões matemáticas de benefícios a conceder e provisões
matemáticas a constituir,
(b) Equilíbrio Técnico é o resultado apurado, o
superávit técnico ou o déficit técnico.
II – Fundos são valores constituídos com
finalidades específicas de acordo com sua origem previdencial, administrativa e
de investimentos."
Assim, a primeira parte da questão está correta.
Porém, a segunda parte, não, pois as provisões matemáticas são uma
conta/subconta do Patrimônio Social das EFPC. Assim, a segunda parte da
assertiva a torna errada.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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GAB. ERRADO
A primeira parte da questão está correta. Porém, a segunda parte, não, pois as provisões matemáticas são uma conta/subconta do Patrimônio Social das EFPC.