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Para os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pode-se definir contrato administrativo como:
"O ajuste firmado pela administração pública, agindo nesta qualidade, com particulares, ou com outras entidades administrativas, nos termos estipulados pela própria administração pública contratante, em conformidade com o interesse público, sob regência predominante do direito público .
"O objeto do contrato administrativo é uma relação jurídica concernente a qualquer bem, direito ou serviço, que seja do interesse da administração pública, ou necessária ao desempenho de suas atividades. Sua principal característica é a existência de cláusulas exorbitantes, ou seja, cláusulas que extrapolam o existente e admitido pelo direito comum."
Alexandrino, Marcelo Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. 17. ed
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Se essa questão estiver tal qual foi na prova,ela cabe recurso pelo seguinte trecho ("Contrato administrativo pode ser definido como o ajuste firmado pela Administração Pública, agindo nesta qualidade, como particulares, ou como outras entidades administrativas....")O correto seria " agindo nesta qualidade, com particulares, ou com outras entidades administrativas..."
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A questão transcreve o conceito de contrato administrativo proposto por Alexadrino e Paulo. De fato, o contrato administrativo é a relação que se estabelece entre a Administração Pública, agindo na qualidade de poder público, e particulares ou outras entidades administrativas. Os termos do contrato são estabelecidos pela própria Administração Pública e são regidos predominantemente pelo Direito Público, em que se aplica as cláusulas necessárias, as cláusulas exorbitantes, as cláusulas sobre retroatividade dos efeitos de nulidade do contrato; e as cláusulas sobre as formalidade dos contratos, conforme, respectivamente, os arts. 55, 58, 59, 60 e 61 da Lei 8666/93.
Quanto ao objeto dos contratos administrativos, este poderá abarcar obras, serviços, compras, concessões etc, desde que seja do interessa da Administração Pública ou que seja necessário ao desempenho de suas atividades.
A alternativa se encontra inteiramente correta.
Gabarito do professor: letra A.
Bibliografia:
ALEXANDRINO,
Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 18ª ed. São Paulo: Método, 2010.
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O gabarito desta questão foi retificado pela banca. O correto é a letra C.
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sacanagem, uma letra só...
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A banca cobra demais a literalidade nunca vi,
vamos nos dedicar cada dia mais, e ao estudar sempre pensar como a banca pode cobrar uma questão, eles não se preocupam muito com formular questões, é o copia e cola mesmo.