Questão 2138563

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Para efeito de consolidação das contas públicas, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é considerada operação intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a seguinte

• A. prestação de serviços ao entre por empresa privada.
• B. depreciação de bens imóveis.
• C. contribuição patronal da prefeitura ao regime próprio de previdência social - RPPS.
• D. transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados pela União ao Estado.
• E. doação de bem imóvel a um Estado pela União.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATICA C 

  i. Contribuição patronal da Prefeitura ao Regime Próprio de Previdências Social (RPPS). Trata-se de uma operação entre entidades pertencentes ao mesmo OFSS.

  FONTE : http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773

• Fonte: MCASP 8ª Edição

  De acordo com a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) deste manual, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente federativo. Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos. 

  Dessa forma, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.  

  Fonte: MCASP 8ª Edição

  Gabarito C.