Questão 2140645

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

Uma empresa de entrega expressa tem em seu quadro de funcionários 40 motociclistas que trabalham de segunda à sexta das 8 h às 17 h com uma hora de intervalo para almoço. Numa vistoria do Ministério do Trabalho a empresa foi autuada por não efetuar o pagamento de adicional de periculosidade, conforme previsto no anexo 5 da NR 16. Neste caso, a notificação:

• A. Não é válida pois seria necessária solicitação de perícia técnica.
• B. É válida independente da realização do trabalho pericial.
• C. É inválida pois não há eventualidade na prestação do serviço de motociclista na empresa.
• D. É válida somente após a realização de trabalho pericial comprovando a insalubridade.
• E. A avaliação fica a cargo do empregador.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  ANEXO 5: ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

  1.As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigisas.

• Um adendo;

   

  Não  serão  consideradas  perigosas  para  fins  do  adicional  de  periculosidade  as seguintes atividades: a)  a  utilização  de  motocicleta  ou  motoneta  exclusivamente  no  percurso  da  residência para  o  local  de  trabalho  ou  deste  para  aquela; b)  as  atividades  em  veículos  que  não  necessitem  de  emplacamento  ou  que  não  exijam carteira  nacional  de  habilitação  para  conduzi-los; c)  as  atividades  em  motocicleta  ou  motoneta  em  locais  privados. d)  as  atividades  com  uso  de  motocicleta  ou  motoneta  de  forma  eventual,  assim considerado  o  fortuito,  ou  o  que,  sendo  habitual,  dá-se  por  tempo  extremamente reduzido. 

• A avaliação fica a cargo do empregador, porém não impede a fiscalização por parte do orgão público

• Gab. B

  16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

  16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-officio da perícia.