Questão 2141218

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

Assinale alternativa que apresenta apenas princípios que regem a ordem econômica e financeira expressamente previstos como tal na Constituição Federal.

• A. Garantia de padrão de qualidade e propriedade privada.
• B. Diversidade das expressões culturais e busca do pleno emprego.
• C. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e garantia de padrão de qualidade.
• D. Não intervenção e livre concorrência.
• E. Busca do pleno emprego e redução das desigualdades regionais e sociais.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - Letra E

   

  CF, Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

  Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

   

  bons estudos

• LETRA E

   

  PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

   

  1  - SOBERANIA NACIONAL

  2 - PROPRIEDADE PRIVADA

  3 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  4 - LIVRE CONCORRÊNCIA

  5 - DEFESA DO CONSUMIDOR

  6 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

  7 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS

  8 - BUSCA DO PLENO EMPREGO

  9 - TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

   

   

  #valeapena

• Vale lembrar para não confundir:

  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;       

  V - o pluralismo político.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

  A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

  C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.