Questão 2141473

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2016
• Provas: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas; Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas; Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015).

( ) Os Estados, mediante lei ordinária, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

( ) Para os efeitos da Lei nº 13.089/2015, considera-se aglomeração urbana a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.

( ) A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica, entre outros elementos, um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. V – V – F – F.
• B. F – V – F – V.
• C. V – V – V – F.
• D. F – F – V – V.
• E. V – F – V – V.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: B (F - V - F - V)

   

  I - FALSO: Não é lei ordinária, mas complementar.

  Art. 3o Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

   

  II - VERDADEIRO: 

  Art. 2º, I – aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;

   

  III - FALSO: O prazo de revisão do plano de desenvolvimento urbano integrado é de pelo menos 10 anos.

  Art. 11.  A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.

   

  IV - VERDADEIRO

  Art. 8o A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica:

  I – instância executiva composta pelos representantes do Poder Executivo dos entes federativos integrantes das unidades territoriais urbanas;

  II – instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil;

  III – organização pública com funções técnico-consultivas; e

  IV – sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

• Regiões metropolitanas: Município Polo (Poa), Municípios limítrofes (conurbação) e interesses comuns na ordenação das cidades.

  aglomeracoes urbanas : não há município polo.

  microrregiões: não há município polo, nem conurbação.

  Deus pode todas as coisas!