A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre investidura em cargo público, segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).
Vejamos o dispositivo legal exigido:
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Veja, é a partir da posse o nomeado torna-se servidor público.
>>> NOTE: O provimento se dá com a nomeação, a investidura se dá com a posse.
>>> MACETE:
ProviMEnto = NoMEação
InveStidura = PoSse
>>> Súmulas pertinentes do STF:
Súmula 16: "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse”.
Súmula 17: "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse”.
De posse do aparato necessário para a resolução, e nos termos do art. 7º da Lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse. Logo, concluímos como correta a alternativa “E”, que menciona a resposta adequada para a questão.
A alternativa “C” traz o instituto da PROMOÇÃO (art. 8º II), previsto na Lei nº 8112/90 que não se refere exatamente à posse.
A alternativa A “aprovação no concurso público”, B “seleção dirigida”, e a D “inscrição para o concurso público” não proporcionam investidura em cargo público, tão somente ocorrerá com a posse.
Fonte: Lei 8.112/1990.
Gabarito da questão: E.