LETRA E
Região de Integração do Tapajós será modelo para programa da ONU
O Pará será modelo do plano desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que pretende implementar uma metodologia para antever problemas em territórios impactados por grandes empreendimentos, tais como hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos e mineradoras. A Região de Integração do Tapajós será a primeira a ser avaliada.
A parceria entre a ONU e o Governo do Pará foi firmada pelo governador Simão Jatene em Belém, em 20 de agosto do ano passado. O plano tem como principal matriz diminuir os impactos sociais e ambientais provocados pela instalação de grandes projetos no Estado.
“Existe um planejamento para a Região de Integração do Tapajós que compreende a construção de cerca de 15 terminais portuários, sete hidrelétricas, uma ferrovia e a duplicação e asfaltamento da BR-163. E tudo isso até o ano de 2020’’, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki.
O secretário explica que a sinergia de impactos sociais na Região de Integração do Tapajós deve ser avaliada com rigor, por isso a escolha território como piloto dos estudos da ONU. Demachki observa, por exemplo, que nos moldes atuais de licenciamentos dos órgãos competentes, esses atos simultâneos sobre um mesmo território ainda não são considerados. Principalmente por haver uma falta de integração das licenças ambientais, já que algumas são de responsabilidade estadual, outras, federal.
Para implantação deste projeto, a ONU planeja fazer mais de 20 estudos e planos no território para poder subsidiar e monitorar as mudanças de gestão e governança local. Isso inclui o CPI, que é o Índice de Progresso de Cidades, padrão adotado pela ONU. Contudo, pela primeira vez no mundo será realizado para um território, incluindo até a proposta de leis para mudar o marco regulatório sobre licenciamento ambiental e formação de fundos gestores para os impactos sinérgicos possíveis no território.
‘‘É justamente nesta fase do projeto que estamos. Inclusive, o Governo do Estado apresentará um projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com propostas para modificar o procedimento de análise do licenciamento ambiental, formação de um fundo compensatório ou mesmo antecipatório de impactos sociais e uma proposta de governança compartilhada entre governo, municípios, sociedade civil e empreendedores. Todo esse esforço para evitarmos reproduzir os erros do passado’’, disse o secretário.
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