Questão 2144863

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.

• A. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.
• B. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
• C. A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
• D. As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
• E. A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

  I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); 

• Para memorizar o percentual da União, o comentário de um colega aqui do Qconcursos ajudou:

  União -

  U, de UM

  + 5, de 5 letras em 'u n i ã o',

  que dá 15

• Universal=para todos (não tem essa de mais pobre menos pobre ,mais rico,carente)

  Art. 194. A seguridade social :

  seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

          II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

          III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

          IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

          V - eqüidade na forma de participação no custeio;

          VI - diversidade da base de financiamento;

          VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.