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CERTO
Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no SEGUNDO exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no PRIMEIRO exercício financeiro do mandato subsequente.
Ponto de atenção: O PPA NÃO se confunde com o mandato do chefe do Executivo.
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CERTO.
A vigência do PPA é contada do 2º ano do mandato atual ao término do 1º ano do mandato seguinte, isso contribui para dar continuidade às ações priorizadas por determinado governo.
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Ah, se eu tivesse começado a estudar para concurso nessa época...
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" Willy was here "
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CERTO.
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ADCT
Art. 35.
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
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A vigência do PPA, que é de 4 (quatro) anos, iniciar-se-á somente no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Isso serve para dar continuidade à execução do planejamento, dos programas governamentais, e para tentar amenizar uma mudança brusca das ações governamentais.
Gabarito: Certo