Questão 2145838

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2010
• Provas: Aeronáutica - 2010 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), de acordo com os objetivos da Constituição da República Federal de 1988 na Seção IV – Da Assistência Social. Art. 203.

( ) Amparar crianças e adolescentes carentes.

( ) Habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e promover a sua integração à vida comunitária.

( ) Promover a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Descentralizar políticas- administrativas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

• A. V – V – F – V
• B. V – V – F – F
• C. F – V – V – F
• D. V – F – F – V

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a CF 88:

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.