Questão 2145892

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2010
• Provas: Aeronáutica - 2010 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), em relação à competência do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS.

( ) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

( ) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

( ) Conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo

• A. V – V – V – F
• B. F – F – F – F
• C. V – V – F – V
• D. F – F – F – V

Gabarito: A

Comentários

• As principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são:

  -aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

  -normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;

  -zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

  -convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social;

  -apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social;

  -divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

  O Ministério da Cidadania é o órgão competente para concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) às organizações que possuem atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social.

• O CNAS não concede certificação, apenas fiscaliza