Questão 2145913

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2010
• Provas: Aeronáutica - 2010 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

II. atender as ações assistenciais de caráter de emergência;

III. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Artigo 203 da Constituição Federal de 1988;

IV. prestar serviços socioassistencias de que trata o artigo 23 desta lei.

Com base no Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS no Cap. III, Da organização e da Gestão, compete aos municípios o que se aponta

• A. somente I e IV.
• B. somente I, II e IV.
• C. somente I, II e III.
• D. em todas.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 12. Compete à União:

   I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição    Federal;

  II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional;                  

    III - atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

  IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.