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ID
2148793
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, tendo em vista as disposições referentes à Diretoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) MAIS DE 10 ANOS de exercício de função ou de efetiva atividade profissional

    B) CORRETA!

    C) autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, EXCETO VALORES MOBILIÁRIOS; é PERMITIDO também estabelecer normas e DELEGAR poderes, no âmbito de suas competências;

    D) assinar, juntamente com UM Diretor, os contratos que a Ebserh celebrar ou em que vier a intervir, bem como os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da Empresa;

    E) assinar os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento, PODENDO DELEGAR ESSA ATRIBUIÇÃO;

  • Gabarito: Letra B.

     

    De acordo com o Regimento Interno 3ª edição.2016

     

    a) Errada.

     

    § 3º. O Presidente e os Diretores da Ebserh serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:


    I – idoneidade moral e reputação ilibada;


    II – notórios conhecimentos na área de gestão, de atenção hospitalar e de ensino em saúde;


    III – mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

     

    b) Correta.

     

    c) Errada.

     

    Artigo 11. Compete à Diretoria Executiva:

    XIII – estabelecer normas e delegar poderes, no âmbito de suas competências;

    XI – autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários;

     

     

    d) Errada.

     

    Artigo 33. Ao Presidente da Ebserh compete:

    XIX – assinar, juntamente com um Diretor, os contratos que a Ebserh celebrar ou em que vier a intervir, bem como os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da Empresa;

     

     

    e) Errada.

     

    Artigo 33. Ao Presidente da Ebserh compete:

    XX – assinar os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento, podendo delegar essa atribuição;

  • Art. 14.  O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO reunir-se-á, ordinariamente, MENSALMENTE e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.

                                                                                                                                                                                       

    Art. 17.  A DIRETORIA reunir-se-á, ordinariamente, UMA VEZ POR SEMANA e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

     

    § 2o O CONSELHO FISCAL reunir-se-á, ordinariamente, A CADA MÊS e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

     

    Art. 25.  O CONSELHO CONSULTIVO reunir-se-á ordinariamente pelo menos UMA VEZ POR ANO e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.