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Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
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Referente a) Art. 4o As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT
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d)
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
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GAB: D
a) As Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. (É somente entre estados em conjunto com os municípios)
b) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais. (Podem ser formadas por Municípios limítrofes)
c) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência. (Errado! Precisam também - atenção psicossocial; - atenção ambulatorial especializada e hospitalar e -vigilância em saúde)
d) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. (Certo, gabarito)
e) Para ser instituída, a Região de Saúde não pode conter ações e serviços de atenção psicossocial. (Devem conter, conforme vimos na alternativa "C")
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GABARITO: LETRA D
→ Conforme Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011:
>>> Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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GABARITO: LETRA D
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
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GABARITO: LETRA D
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.