Questão 2150179

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem; CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental; CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador; CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

   

  Conforme art. 32 da Resolução nº 3/1997:

   

  Art. 32. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente:

  IX - o crime eleitoral cometido por juiz eleitoral ou por outra autoridade que, pela prática de crime comum, responda perante o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal.

• Resolução Adm. 01-2017 CERTO

  Da Competência Originária

  Art. 33. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente:

  IX - o crime eleitoral cometido por juiz eleitoral ou por outra autoridade que, pela prática de crime comum, responda perante o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal;