Gabarito Oficial: Certo.
Gabarito do Professor: Errado.
Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue o item.
Se um PM, ao conduzir uma pessoa legalmente presa, necessitar disparar sua arma de fogo, para evitar que ela fuja, ele estará atuando em .
(ERRADA). Quem pratica uma ação em cumprimento de um dever imposto por lei não comete crime, de acordo com a norma permissiva inscrita no art. 23, inciso III, do CP. Contudo, esta norma permissiva não autoriza que os agentes do Estado possam, amiúde, matar ou ferir pessoas apenas porque são marginais ou estão delinquindo ou então estão sendo legitimamente perseguidas. A própria resistência do eventual infrator não autoriza essa excepcional violência oficial.
Por sua vez, se a resistência - ilegítima - constituir-se de violência ou grave ameaça ao exercício legal da atividade de autoridades públicas, sua repulsa configura uma situação de legítima defesa (agressão injusta), justificando a reação dessas autoridades, desde que empreguem moderadamente os meios necessários para impedir ou repelir a agressão.
Na verdade, a questão está mal redigida (dados incompletos).