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No meu entendimento existe duas questões C e E
§ 1o As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
§ 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
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Realmente! Ao meu ver existem duas alteernativas corretas: C e E. Lei 12.550, art. 3º, § 1º e § 2º.
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Gabarito letra E
Artigo 2º. A Ebserh tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.
§ 3º As atividades de prestação de serviços de atenção à saúde de que trata o caput deste artigo estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS, observadas as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
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Alguém poderia me falar porque a letra "c" e "d" estão erradas porque elas estão na lei 12,550. e principalmente porque no gabarito onde esta mesma questão só quem administração ela tem como resposta certa a letra "d". estou sem compreender nada, alguém poderia me explicar por gentileza
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A letra D está errada, pois é a partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição.
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Lei 12.550
Art. 3, § 1o As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Art. 3, § 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
C e E estão corretas.
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Recurso, sem dúvidas!
Há duas alternativas corretas:
C e E.
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Existe duas alternativas corretas, C e E, fazendo com que o candidato ,na hora da prova, fique na dúvida de qual marcar.
lamentável.
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Mais de uma resposta correta. DEVERIA SER ANULADA
a) Art. 1o ... empresa pública unipessoal,... EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
b) Art 4 Compete à EBSERH:... VI - exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.
c) Art. 3, § 2o No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
d) Art. 16. A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal
e)§ 3o Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.