Questão 2158615

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto no 13.494/1993:

I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.

II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.

III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.

IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação. 

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, e IV.
• C. I e III.
• D. I, II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: alternativa D (I, II e IV)

• Decreto Estadual do Maranhão (específico para concursos nesse Estado)

• O item III é ligado ao RIMA, e não ao EIA.

  Resolução CONAMA 001/86

• Gabarito letra D

  
  

  Decreto no 13.494/1993 Art. 25 – Para fins de elaboração do EIA/RIMA será levada em consideração a complexidade de cada tipo de obra ou atividade assemelhada ou conexa, observando-se os seguintes critérios:

  I – o potencial de impacto das ações a serem levadas a efeitos nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade;

  II – o porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais;

  III – a situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.

  
  

  
  

  Taynan, a banca pergunta especificamente acerca do Decreto estadual e não acerca da Resolução do CONAMA!