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ID
2161018
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública Estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nesse caso,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra C

     

    Concorrência (maiores valores, mais abrangente) > tomada de preços > convite (menores valores, menos abrangente). *

     

    Quem pode mais pode menos. Qualquer licitação que pode ser feita na modalidade convite pode ser feita por tomada de preços, e qualquer licitação por convite ou tomada de preços pode ser feita por concorrência. Em outras palavras, não existe limite mínimo de valores para as modalidades de licitações.

     

    O limite máximo da modalidade convite para serviços de engenharia é de R$ 150.000,00. Ver o Art. 23, incisos I e II para relembrar os valores.

  • Essa questão está sendo contrária a muitas outras da própria banca. Obras e serviços de engenharia Convite ----> até R$ 150.000,00 Tomada de preço ----> até R$ 1.500.000,00 Concorrência -------> acima de 1.500,000,00 Questão passível de anulação. Tomada de preço
  • Pela contradição da banca, espero que haja posterior explicação razoável!

  • Perfeita a resposta do nosso colega Renan Marques.

  • "Deve obrigatoriamente ser realizado convite."

    O erro está na palavra obrigatoriamente.

    É simples: quem pode mais, pode menos! 

    Se a lei diz que eu devo fazer convite, ela está dizendo, implicitamente, que eu posso fazer tomada de preço e leilão também.
    O que não pode é o contrário!


    Exemplo: Uma vez preenchidas as condições para convite, a licitação ter sido feita por tomada de preços. Aí não poderia, pois os requisitos mínimos para a tomada não foram alcançados, apenas os do convite. 

  • GabaritoC

     

     

     

     

    Comentários: Segue os respectivos valores de cada uma das demais modalidades.

     

     

     

     

    Modalidade                        Obras e Serviços de engenharia                Compras e serviços, que não é de engenharia

     

     

    Convite                                                  Até 150 mil                                             ​                  Até 80 mil                                   

     

                            

    Tomada de Preço                             Até 1.500.000,00                            _        ​                 Até 650.000,00          ___                  

     

     

    Concorrência                                Acima de 1.500.000,00                           ​                    Acima de 650.000,00________________

  • Art 23, § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.