-
Art. 70, CC. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 72, CC. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Gabarito D
-
Quanto as Espécies de Domicílio, podem ser:
1)Quanto ao número ou quantidade: - Único
-Plurímo
Uma pessoa pode ter um só domicílio, onde vive com sua família, chamado de domícilio único ou familiar, ou mais de um domicílio (hipótese permitida pelo Código Civil). Configura-se o domicílio plurímo quando a pessoa natural possui diversas residências onde alternadamente viva (art. 71 do CC) ou além do domícilo familiar tem o domicílio profissional, que é o local onde exerce sua profissão. Se a exercitar em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhes corresponderem. (art. 72 do CC).
2) Quanto à existência: -Real
- Presumido
3) Quanto à liberdade de escolha: -Necessário ou Legal
- Voluntário ----- { Geral
----- { Especial - > Foro do Contrato
-> Foro de Eleição
-
A resposta combina os seguintes artigos:
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Boa!
-
Resumo: Se uma pessoa reside com ânimo definitivo em uma cidade e se desloca para outra cidade todos os finais de semana para trabalhar: Significa que ela possui 2 domicílios. Sendo o do local de trabalho para as relações concernentes à profissão.
Domicílio é onde a pessoa reside com ânimos definitivos e é o local onde exerce a profissão.
Pluralidade de domicílio cabe tanto em relação à residência, quanto à profissão.
-
QUESTÃO DISCURSIVA DIREITO CIVIL
Jair é representante comercial nascido em Recife. Em virtude da natureza de sua profissão, por vezes passa meses na estrada efetuando entregas em todo o Brasil. Seus pais moram em Manaus, sua esposa e seu filho moram em Salvador. Com dificuldades financeiras, Jair, na condição de mutuário, realizou contrato de empréstimo com Juca, na condição de mutuante, no valor de R$ 10.000,00. No entanto, na data avençada no contrato para a restituição do valor acordado, Jair não cumpre sua obrigação. Precisando urgentemente da importância emprestada, Juca, domiciliado em Macapá, obtém um inventário dos clientes de Jair e, de posse de tal lista, localiza-o em Belém. Considerados os fatos narrados, pergunta-se:
A) Qual é o domicílio de Jair para todos os fins legais?
Em virtude da natureza de sua profissão pressupor contínuas viagens, considerar-se-á para todos os fins legais como domicilio de Jair, o local onde for encontrado, nos termos do Art. 73 do CC.
B) Caso Juca decida ajuizar uma ação em face de Jair enquanto este se encontrar em Belém/PA, onde aquela poderá ser proposta?
A ação poderá ser proposta em Macapá OU em Belém, nos termos do Art. 46, § 2º, do CPC.
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
MARANATA O SENHOR JESUS VEM!
-
Cirlene reside com ânimo definitivo em São Luís, mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho. Retorna na segunda-feira à São Luís. De acordo com o Código Civil,
a) - admite-se a pluralidade de domicílios; contudo, Grajaú não constitui domicílio de Cirlene porque somente se considera como tal o local em que a pessoa reside com ânimo definitivo.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 70 c/c 71, do CC: "Art. 70 - O domicilio da pessoa natural é o lugar onde ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas".
b) - não se admite a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio somente em São Luís, porque é lá que reside com ânimo definitivo.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 70 c/c 71, do CC: "Art. 70 - O domicilio da pessoa natural é o lugar onde ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas".
c) - não se admite a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio somente em Grajaú, porque o domicílio profissional prevalece sobre o local em que se reside com ânimo definitivo.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 70 c/c 71, do CC: "Art. 70 - O domicilio da pessoa natural é o lugar onde ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas".
d) - admite-se a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio em São Luís e também em Grajaú, para as relações concernentes à profissão.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 70 c/c 71, do CC: "Art. 70 - O domicilio da pessoa natural é o lugar onde ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas".
e) - admite-se a pluralidade de domicílios, Cirlene possui domicílio em São Luís e Grajaú somente será considerada domicílio caso Cirlene tenha a intenção de lá residir com ânimo definitivo, ainda que apenas aos finais de semana.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 70 c/c 71, do CC: "Art. 70 - O domicilio da pessoa natural é o lugar onde ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas".
-
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Artigo 70, CC. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Artigo 72, CC. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
LETRA D CORRETA
CC
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Questões semelhantes:
Q772043 (FCC 2016)
Q772041 (FCC 2016)
Q763325 (FCC 2016)
Q777883 (FCC 2017)
-
FCC = Falta de Criatividade Cronica
-
De 2017 em diante?
FCC = Fundação Cuidado Comigo.
Anotem aí.
-
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, o porto onde o navio estiver matriculado (NÃO EH ATRACADO PORRA); e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
-
CC:
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Cirlene reside com ânimo definitivo em São Luís (Art. 70), mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho (Art. 72). Retorna na segunda-feira à São Luís.
De acordo com o Código Civil,
d) admite-se a pluralidade de domicílios (Art. 71) e Cirlene possui domicílio em São Luís (Art. 70) e também em Grajaú, para as relações concernentes à profissão (Art. 72).
-
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
-
GABARITO:
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Gabarito D.
"admite-se a pluralidade de domicílios e Cirlene possui domicílio em São Luís e também em Grajaú, para as relações concernentes à profissão." Muito importante essa parte final, pois a sua omissão causaria a incorreção da questão.
-
GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
ARTIGO 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Caso não fosse domicilio profissional este dos fins de semana, assim se ela fosse somente passar o fim de de semana em Grajaú .. o domicílio nesse caso seria só São Luiz? É isso? Alguém pode me ajudar???