-
Gabarito Letra A
CP
Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia
bons estudos
-
BORA LÁ TURMA
COMPLEMENTO O COMENTÁRIO DO COLEGA RENATO.
CARACTERÍSTICAS DA REPRESENTAÇÃO:
ATO INFORMAL
PODE SER VERBAL OU POR ESCRITO.
ADMITE-SE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS.
PODE SER ENDEREÇADA AO JUIZ OU DELEGADO.
A REPRESENTAÇÃO NÃO OBRIGA O MP A OFERECER A DENÚNCIA.
ADMITE-SE A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
RETRATAÇÃO DA RETRATAÇÃO É ACEITA DESDE QUE FEITA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL E O MP NÃO TENHA OFERECIDO A DENÚNCIA.
-
Gabarito Letra A
Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia
vejam que a represenção se da na AÇÃO PENAL PÚBLICA, logo temos denuncia.
Cavalos preparados aguardando a vitória que vem do senhor... em 2017 é o ano escolhido por Deus para o nosso triunfo...
-
Gabarito A
Sei que é uma afronta à lingua portuguesa, mas essa dica me ajudou a nunca mais esquecer:
Art. 102 - A representação será irretratáveOOO depois de OOOferecida a denúncia
-
Sabendo-se que o oferecimento de denuncia é a peça inicial para crimes de ação penal pública (condicionada ou incodicionada), a questão mostra duas questões corretas, letra A e letra D. Simplesmente pelo fato de estar cobrando: ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, DE FORMA GERAL, ou seja, as ações penais em que a lei exige a representação do ofendido são tanto as ações penais públicas condicionadas a representação, cuja peça inalgural é o OFERECIMENTO DE DENUNCIA, como as ações privadas, cuja peça inalgural é o OFERECIMENTO DE QUEIXA.
A questão só poderia exigir a letra "A" como correta se assim fosse o enunciado:
Nas ações penais PÚBLICAS em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquando NÃO:
letra A - oferecidada a denúncia ( isso porque a o oferecimento de denuncia é um instrmento feito para AÇÕES PENAIS PÚBLICAS, e não para crimes em que a lei exige a representação do ofendido em GERAL. Quando a questão indaga a afirmação supra, está se referindo a todos os tipos, ou seja, AÇÃO PRIVADA E AÇÃO PUBLICA CONDIDIONADA A REPRESENTAÇÃO, entretando na ação penal privava, a peça inalgural é o oferecimento da queixa crime, restando interpretar que a retratação só poderia ocorrer até o oferecimento da propria queixa crime.
-
GABARITO LETRA A
Art 25, CPP: A representação será IRRETRATÁVEL depois de oferecida a denúncia.
fé, força e foco!!!
-
fiquem atentos, diferentemente dos processos de Maria da penha sendo que nesse caso
cabe a retrataçao ate o recebimento da DENUNCIA
-
A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia
GB/ A
PMGO
-
O ofendido pode se retratar até o oferecimento da denúncia.
Já o ofensor pode se retratar até o momento da sentença (nos casos previstos em lei).
-
ESSA QUESTÃO ERA PRA ESCOLHER NO "MAMÃE MANDOU EU ESCOLHER ESSA DAQUI" ?
PQ EU VEJO DUAS QUESTÕES CORRETAS, PELO FATO DO ENUNCIADO NÃO ESPECIFICAR QUAL A AÇÃO.
SE EU ESTIVER EQUIVOCADO POR FAVOR ME AJUDEM.
OBRIGADO E BONS ESTUDOS
-
jPontes, a ação penal em que a lei exige a representação do ofendido é somente a pública. Nas privadas não há essa condição.
-
Q990829
RETRATAÇÃO:
CP → até o OFERECIMENTO
CPP → até o OFERECIMENTO
irretratável, DEPOIS de oferecida a denúncia.
Deve ser salientado, ainda, que, dentro do prazo decadencial, a representação pode ser novamente oferecida tornando a ser viável a apresentação de denúncia pelo Ministério Público. É o que se chama de retratação da retratação.
........
GRAVEI ASSIM:
- MARIA DA PENHA “RECEBE” PORRADA → até o RECEBIMENTO da denúncia
- ARREPENDIMENTO POSTERIOR “RECEBE” PORRADA→ até o RECEBIMENTO denúncia
-
A
questão exige do aluno o conhecimento acerca da irretratabilidade da
representação prevista no Código penal. Em crimes de ação privada condicionada
a representação, é possível que depois de ter representado contra alguém, o
representante, queira voltar atrás na sua decisão e retratar-se. Essa desistência
só pode ocorrer até o oferecimento da denúncia, de modo após o Ministério
Público oferecer a denúncia, a ação tornar-se-á indisponível, de acordo com o
art. 102 do CP.
Desse
modo, a assertiva correta é a letra A.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA A
-
Irretratabilidade da representação
Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
(Depois de oferecida a denúncia esquece retratação)
-
GABARITO LETRA A
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
Irretratabilidade da representação
ARTIGO 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.