Questão 2161777

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A afirmativa "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito", materializada no Art. 5 da CF/1988, constitui-se em corolário de qual dos princípios da Administração Pública?

• A. Legalidade.
• B. Motivação.
• C. Autotutela.
• D. Controle Judicial.
• E. Hierarquia.

Gabarito: D

Comentários

• Controle judicial, já que se trata do princípio da INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. 

• interessante!

• DEUS E MARAVILHOSO!!!!

  ERREI POR QUE NÃO PRESTEI ATENÇÃO

  PMMG