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CF. Art. 5. LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
CF. Art. 5. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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HABEAS DATA: ASSEGURAR O CONHECIMENTOS DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A PESSOA DO IMPETRANTE CONSTANTES DE REGISTROS OU BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS OU DE CARÁTER PÚBLICO. ART. 5º DA CF LXXII
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Definição do habeas data
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Habeas Data = HD DADOS = INFORMAÇÕES
CF. Art. 5. LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; ;)
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Mandado de injunção: Proteção e garantia de direitos e liberdades constitucionais. Prerrogativas inerentes de nacionalidade, cidadania e soberania por falta de norma regulamentadora. Poder legislativo omite ? Poder judiciario pode exercer função atipica e editar provisoriamente sem negligenciar o principio da tripartição dos poderes.
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ERRADO HABEAS DATA #PMTO/2021
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Habeas data
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#PMTO/2021
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Habeas data = Para assegurar informações!
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Informações é Habeas-data
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PM AL 2021
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PM-PA 2021
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PM-AL 2029
sim, sou um viajante no tempo.
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Habeas corpus
Habeas data- o que a questão fala
Mandado de segurança
Mandado de injunção- usado na falta de lei regulamentadora que proteja direito líquido e certo.
Ação popular
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Não entendi ainda, comentário para depois voltar e estudar..
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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Habeas Corpus ➜ Liberdade de locomoção ou abuso de autoridade (Qualquer pessoa) Grátis
Habeas Data ➜ Obter ou Editar informações a pessoa do impetrante
Mandado de Segurança ➜ Garantir direito liquido e certo
Coletivo ➜ Partido politico (CN) e Associação (1 ano)
Mandado de Injunção ➜ Falta de norma regulamentadora para exercício de direito
Ação Popular ➜ Ato lesivo ao patrimônio público
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Habeas datas : instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
mandato de injunção é outra história
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Habeas Datas
PMAL sua vaga é minha!
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Gab: ERRADO
CF. Art. 5. LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
A Questão Fala Sobre:
CF. Art. 5. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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Gabarito: Errado.
Habeas data.
#PMAL2022