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Justificativa:
Elementos do fato típico culposo:
Conduta = sempre voluntária.
Resultado involuntário.
Nexo causal.
Tipicidade.
Previsibilidade objetiva.
Ausência de previsão.
Obs: na culpa consciente inexiste esse elemento.
Logo, A violação do dever de cuidado = Quebra do dever objetivo de cuidado = por meio de imprudência, negligência e imperícia.
Resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano são elementos do fato típico culposo
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na forma culposa inexiste tentativa
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EX: OMISSÃO DE CAUTELA do Estatuto do Desarmamento.
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vale ressaltar que os crimes culposos não admitem tentativa.
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No crime culposo a violação do dever de cuidado decorre de imprudência,negligencia e imperícia.
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✓ Conduta humana voluntária: como visto, só possui importância para o Direito Penal a conduta humana e voluntária.
✓ Resultado naturalístico involuntário e previsível: caso o resultado naturalístico (a mudança no mundo exterior) seja voluntário, o caso será de crime doloso. Ademais, é necessário que o resultado seja ao menos previsível. É possível também que o resultado tenha sido previsto pelo agente, que não aceita sua ocorrência, o que configura, como veremos, a culpa consciente.
✓ Nexo Causal: é o vínculo de causa e efeito entre a conduta praticada e o resultado causado.
✓ Tipicidade: é a adequação entre a conduta praticada e a lei penal incriminadora.
✓ Violação de um dever objetivo de cuidado: necessária nos crimes culposos, a violação de um dever objetivo de cuidado é o que caracteriza a culpa em sentido estrito. Pode ocorrer por meio de atuação negligente, imprudente ou imperita do sujeito ativo.
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VIOLAÇÃO DE DEVER DO CUIDADO OBJETIVO
↳ Imprudência - comportamento precipitado.
↳ Negligência - falta de precaução.
↳ Imperícia - falta de aptidão técnica para exercício, arte, ofício ou profissão.
Pra Frizar!
↳ Negligência → Relaxado
↳ Imprudência → Apressado
↳ Imperícia → Despreparado
[...]
► IMPRUDÊNCIA
É a forma positiva da culpa, consistente na atuação do agente sem observância das cautelas necessárias. É a ação intempestiva e irrefletida. Tem, pois, forma ativa.
➥ IMPRUDENTE: faz algo sem pensar nas consequências
- Motorista dirige em alta velocidade.
[...]
► NEGLIGÊNCIA
É a inação, a modalidade negativa da culpa, consistente na omissão em relação à conduta que se devia praticar. Negligenciar é omitir a ação cuidadosa que as circunstâncias exigem.
➥ NEGLIGENTE: deixa de observar alguma regra de cuidado
- Deixar o filho atravessar a rua sozinho.
[...]
► IMPERÍCIA
É também chamada de culpa profissional, pois somente pode ser praticada no exercido de arte, profissão ou ofício.
➥ IMPERITO: não tem preparo/formação
- Policial que manuseia arma para a qual não está habilitado.
[...]
► Não admitem tentativa: PUCCACHO
✓ Preterdoloso
✓ Unisubsistentes
✓ Contravenção penal
✓ Culposo
✓ Atentados
✓ Condicionados
✓ Habituais
✓ Omissivos próprios
[...]
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Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Colegas do QC; Alunos e Professores do Projetos Missão.
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A violação do dever de cuidado(dever legal de agir) é um componente normativo dos tipos penais culposos(sim, culpa impropria), sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso( tem que haver DANO)e a necessária relação entre o descumprimento e o dano(nexo)
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ELEMENTOS DO TIPO CULPOSO: DEVER DE CUIDADO OBJETIVO, PRODUÇÃO DE RESULTADO, NEXO DE CAUSALIDADE E PREVESIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO.
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Quando vi essa questão , tomei um susto , muito por causa do jeito difícil que ela fala , respirei e vi que é só ter calma
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A violação do dever de cuidado (negligência, imprudência, imperícia) é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso (resultado naturalístico) e a necessária relação (nexo causal) entre o descumprimento e o dano
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Gabarito: Certo.
Elementos da culpa:
- Comportamento humano voluntário;
- Violação do dever de cuidado objetivo -> (agir com Imperícia, imprudência e negligência)
- Resultado naturalístico involuntário;
- Nexo entre a conduta e o resultado.
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No crime culposo a violação do dever de cuidado decorre de imprudência,negligencia e imperícia.