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ID
2164873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.

Alternativas
Comentários

  • Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

    Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância ATENUANTE, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício. 

    Assim sendo, a questão está incorreta.

  • RDE, Art. 19. São circunstâncias atenuantes:

    I - o bom comportamento;

    II - a relevância de serviços prestados;

    III - ter sido a transgressão cometida para evitar mal maior;

    IV - ter sido a transgressão cometida em defesa própria, de seus direitos ou de outrem, não se configurando causa de justificação; e

    V - a falta de prática do serviço.