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Não tenho o livro de Carvalho Filho, então vou usar as definições de Matheus Carvalho (2016) mesmo:
Contrato de obras: são contratos celebrados pela Administração Pública para que o particular, em um prazo máximom fixado na avença, execute obra pública para utilização do próprio ente estatal ou da coletividade em geral. Nos termos da legislação, pode ser conceituada como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
Contratos de serviço: trata-se de contratação de atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Os serviços são prestações contínuas, não havendo início, meio e fim de prestação, como ocorre com as obras.
Contratos de concessão de serviços públicos: trata-se de contratação regulamentada pela Lei nº. 8.987/95, por meio da qual a Administração transfere, mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência, a prestação de um determinado serviço público ao particular que deverá prestá-lo por sua conta e risco, por prazo determinado, mediante a remuneração por meio de cobrança de tarifa dos usuários.
Contratos de permissão de serviço público: contrato por meio do qual se transfere a particular a prestação de serviços públicosl por sua conta e risco, mediante remuneração por tarifas dos usuários, a título precário.
Gabarito: alternativa C.
Bons estudos! ;)
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CONTRATOS DE OBRAS são aplicados em situações nas quais o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público. Enquanto os CONTRATOS DE SERVIÇOS aplicam-se à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse para a Administração. Já os CONTRATOS DE CONCESSÃO e CONTRATOS DE PERMISSÃO têm por objeto a execução de certo serviço público delegado resultante de descentralização administrativa.
GABARITO C.
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CONTRATOS DE OBRAS são aplicados em situações nas quais o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público. Enquanto os CONTRATOS DE SERVIÇO aplicam-se à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse para a Administração. Já os CONTRATOS DE CONCESSÃO e CONTRATOS DE PERMISSÃO têm por objeto a execução de certo serviço público delegado resultante de descentralização administrativa.
Contrato de obras: são contratos celebrados pela Administração Pública para que o particular, em um prazo máximom fixado na avença, execute obra pública para utilização do próprio ente estatal ou da coletividade em geral. Nos termos da legislação, pode ser conceituada como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
Contratos de serviço: trata-se de contratação de atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Os serviços são prestações contínuas, não havendo início, meio e fim de prestação, como ocorre com as obras.
Contratos de concessão de serviços públicos: trata-se de contratação regulamentada pela Lei nº. 8.987/95, por meio da qual a Administração transfere, mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência, a prestação de um determinado serviço público ao particular que deverá prestá-lo por sua conta e risco, por prazo determinado, mediante a remuneração por meio de cobrança de tarifa dos usuários.
Contratos de permissão de serviço público: contrato por meio do qual se transfere a particular a prestação de serviços públicosl por sua conta e risco, mediante remuneração por tarifas dos usuários, a título precário.
LETRA C
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Descentralização : criação de entidades / não há hierarquia / atribui-se uma atividades a outra pessoa jurídica / vinculação administrativa./ adm.indireta/
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Descentralização : criação de entidades / não há hierarquia / atribui-se uma atividades a outra pessoa jurídica / vinculação administrativa./ adm.indireta/