Questão 2165458

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Conforme as diretrizes da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no processo licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I- Produzidos no país.

II- Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III- Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

IV- Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam às regras legais de acessibilidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. III.
• B. I e II.
• C. I e IV
• D. II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93

   

  Art. 3o ...

   

  § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

• MACETE:  PBTD

   

  País

  Brasileira

  Tecnologia

  Deficiente
  
  
  Gab. E

• CUIDADO COM CÓDIGO DESATUALIZADO, o inciso V que dispõe:
  
  V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 
  
  FOI Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015.

• Ne Vislaini Almeida, meu codigo tambem está desatualizado...a lei 8666 foi modificada e atentem-se.

  Art. 3o § 2o 

   

  GABARITO ''E''