Questão 2165851

• Banca: FAFIPA
• Órgão: UFFS
• Ano: 2014
• Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Despesa Pública; Receita Pública

Considere V (verdadeiro) e F (falso). Sobre a classificação de receitas e despesas nas Finanças Públicas, pode-se afirmar que:

( ) Entende-se por despesas todos os gastos com a manutenção dos órgãos e das entidades e a prestação de serviços públicos (chamadas despesas correntes) e com a realização de obras e compra de equipamentos (chamadas de despesas de capital), além da concessão de empréstimos, constituição de empresas e do pagamento de serviços da dívida, quando houver.

( ) Despesas correntes são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bem de capital ou de produtos para revenda, além da concessão de empréstimos e amortização de dívida.

( ) As receitas podem ser classificadas pela natureza em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

( ) As Receitas Correntes são compostas por: receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

• A. V, V, F, F.
• B. V, F, V, V
• C. F, V, V, F.
• D. V, V, V, V.
• E. F, F, F, F.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B - LEI 4320 = 

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.        (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

• Deveria ser anulada. A resposta deveria ser V F F V

   

  (V) Entende-se por despesas todos os gastos com a manutenção dos órgãos e das entidades e a prestação de serviços públicos (chamadas despesas correntes) e com a realização de obras e compra de equipamentos (chamadas de despesas de capital), além da concessão de empréstimos, constituição de empresas e do pagamento de serviços da dívida, quando houver.

  (F) Despesas correntes são aquelas que NÃO contribuem para a formação ou aquisição de bem de capital ou de produtos para revenda, além da concessão de empréstimos e amortização de dívida.

   

  (F) As receitas podem ser classificadas pela Categoria Econômica (e não Natureza) em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

   

  (V) As Receitas Correntes são compostas por: receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. 

• Questão sem alternativa certa!!!! Vide explicação do Marcelo.

• Questão sem resposta item 3 é falso pois A receita Corrente e Receita de Capital corresponde a Categoria Economica da Receita e não a natureza dela