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Gabarito - Letra C
Lei 8666/93
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (letra A)
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (letra D)
III - (Vetado).
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (letra C)
(...) § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (complemento Letra D)
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (letra C)
bons estudos
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PRAZOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
REGRA:
- Restrito aos créditos orçamentários.
EXCEÇÕES:
I. Máximo de 4 anos - Projetos incluídos no PPA.
II. Até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses - Serviços de execução continuada.
III. Até 48 meses - Aluguel equipamentos e programas informática.
IV. Até 120 meses - Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável).
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Alguém pode me explicar por que a letra B está errada??
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por que do erro na letra B?????????????
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Com relação a letra B
Regra: Prazo restrito à vigência dos créditos orçamentários
Exceções:
- Projetos incluídos no PPA: máximo 4 anos;
- Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;
- Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;
- Segurança Nacional e inovação tecnológica: até 120 meses
Logo, o erro do item está em:
b)Um contrato NÃO pode exceder o exercício orçamentário anual, desde que os serviços nele previstos sejam executados com prazo determinado. Tendo em vista que está se falando da regra.
Fonte: Profª Gabriela Xavier- Manual de Direito Administrativo
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Nunca mais esqueci:
LIGUE PARA A SESI
12048-6012
- Segurança Nacional e inovação tecnológica: até 120 meses
- Equipamentos e programas de informática: até 48 meses;
- Serviços de execução contInuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;
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Se a B está errada, então pra exceder o exercício orçamentário, um contrato deve ter prazo de vigência indeterminado.
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O erro da letra B está em afirmar que se o contrato tiver prazo determinado, independente de seu objeto, o mesmo poderá exceder o prazo limite do crédito orçamentário anual.
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Sobre as questões:
a) Todo contrato tem um prazo de execução limitado ao exercício orçamentário anual.
ERRADA: ao colocar que "todos os contratos tem a duração de um ano". Pois, a regra é de 1 ano, contudo há exceções.
b) Um contrato pode exceder o exercício orçamentário anual, desde que os serviços nele previstos sejam executados com prazo determinado.
ERRADA: O contrato não excederá o prazo do exercício orçamentário anual por colocar prazo determinado. Mais sim porque a lei dispõe exceções ao administrador ao contratar.
c) Um contrato que envolva bens ou serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional podem ter prazos de execução além do exercício orçamentário anual.
CERTA: Aqui não foi especificado nada, apenas que se tratando das hipóteses do "incisos V" da lei 8.666, poderá exceder a regra.
d) Um contrato pode exceder o exercício orçamentário anual desde que a sua natureza seja contínua, sendo limitada a uma prorrogação de até 24 meses.
ERRADA: O contrato dessa espécie tem o prazo de até 60 meses, PRORROGÁVEIS por mais 12 meses.
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PRAZOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
REGRA - Restrito aos créditos orçamentários.
EXCEÇÕES
- Máximo de 4 anos - Projetos incluídos no PPA.
- Até 60 meses e excepcionalmente por mais (+12 meses) - Serviços de execução continuada...
- Até 48 meses - Aluguel equipamentos e programas informática.
- Até 120 meses - Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável).
LIGUE P/ O SESe (120 48 6012)
Segurança nacional (I.T) 120
Equipamentos informáticos 48
Serviços continuados... 60 por + 12
(Fonte: excelentes dicas dos colegas do qc)