Questão 2166523

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
• Ano: 2016
• Provas: IDIB - 2016 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará

Sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais, segundo a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, podemos afirmar que:

• A. Diretoria será nomeada pelo presidente e não poderá exceder a dois terços dos membros integrantes.
• B. Todos os mandatos dos membros serão exercidos gratuitamente.
• C. O regimento dos Conselhos Regionais é elaborado pelo Conselho Federal, pois a lei obriga uma unicidade de funcionamento.
• D. Receber e encaminhar ao Conselho Federal os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, na conformidade da lei.

Gabarito: B

Comentários

• Art . 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três (3) anos.

  § 1º Todos os mandatos serão exercidos gratuitamente.

• LETRA A (ERRADA) - Art . 14. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma Diretoria que não poderá exceder a um
  têrço (1/3) dos seus integrantes.

• Guarde isso:

  O mandato é gratuito!