Questão 216667

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  R: Errado

  Essa proibicao 'e para Loteamentos ou desmembramentos nao registrados.

  Conforme Lei 6.766, Art. 37 - É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.