Questão 2166940

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2012
• Provas: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;

II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

• A. apenas I
• B. apenas I e II
• C. apenas II e III
• D. todas as afirmativas acima

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

  realizar pesquisas e estudos na área de transportes; (INCORRETA)

  X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde; (CORRETA)

  VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; (CORRETA)