Questão 2166985

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2012
• Provas: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Segundo o Art. 94 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:

I – atos constitutivos da pessoa jurídica;

II – registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Saúde;

III – declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A. apenas I e II
• B. apenas I e III
• C. apenas II e III
• D. todas as afirmativas acima

Gabarito: B