Questão 2166988

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2012
• Provas: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Conforme o Art. 27 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado __________ de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

• A. 55 anos
• B. 80 anos
• C. 70 anos
• D. 65 anos

Gabarito: C

Comentários

• Gab.: C (para os não assinantes)

  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:    

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                

  II - no interesse da administração, desde que:               

  a) tenha solicitado a reversão;           

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;              

  c) estável quando na atividade;             

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

  e) haja cargo vago.  

• CF 88 = 75 ANOS