Questão 216811

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística

Algumas pessoas, ao longo da vida, tornam-se notórias e produzem documentos importantes que serão, num futuro, de interesse público e social. Se isso ocorrer, os arquivos que contêm tais documentos não poderão ser alienados, com dispersão ou perda da unidade de arquivamento, e nem transferidos para o exterior. Contudo, se a alienação desses arquivos for inevitável, o Poder Público

• A. terá preferência na aquisição.
• B. deverá impedir as ações de alienação.
• C. será informado sobre o procedimento da transferência.
• D. poderá mover ação de inventário dos documentos.
• E. orientará quanto à divisão das unidades.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

  Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
  Parágrafo único. Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.