Questão 216868

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil

O Comitê Gestor da ICP - Brasil é vinculado ao(à)

• A. Ministério da Justiça.
• B. Ministério da Fazenda.
• C. Ministério da Ciência e Tecnologia.
• D. Presidência da República.
• E. Casa Civil da Presidência da República.

Gabarito: E

Comentários

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  A função de autoridade gestora de políticas será exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e composto por cinco representantes da sociedade civil, integrantes de setores interessados, designados pelo Presidente da República, e um representante de cada um dos seguintes órgãos, indicados por seus titulares:

  I - Ministério da Justiça;

  II - Ministério da Fazenda;

  III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  V - Ministério da Ciência e Tecnologia;

  VI - Casa Civil da Presidência da República; e

  VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

• Conforme determinações da Medida Provisória nº 2.200-2/01, o Comitê Gestor do ICP-Brasil é vinculado à Casa Civil da Presidência da República (art. 3º, caput).
  
  Gabarito do professor: Letra "E"