Questão 2169280

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HC-UFG)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) deve oferecer proteção efetiva contra os riscos para os quais foi fabricado. Sua eficiência deve ser realizada por órgãos credenciados pela

• A. Agência Reguladora Federal do Trabalho – ARFT.
• B. Agência Reguladora Estadual do Trabalho – ARET.
• C. Delegacia Regional do Trabalho – DRT.
• D. Policia Federal – PF.
• E. Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST.

Gabarito: E

Comentários

• 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou
  utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de
  segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

   

  Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST.

  GABARITO E

• NR-1

  
  

  1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

  
  

  1.3.1. Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

  
  

• Órgão Nacional, Não Regional !