Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
MNEMÔNICO = "LIMPE"
L = LEGALIDADE
I = IMPESSOALIDADE
M = MORALIDADE
P = PUBLICIDADE
E = EFICIÊNCIA (Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa que não apresenta um princípio da administração pública estabelecido na Constituição da República de 1988. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim, ao analisarmos as alternativas da questão que pergunta quais princípios devem ser obedecidos, temos:
A. Legalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
B. Impessoalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
C. CONSENSUALIDADE. ERRADO. Gabarito da questão. Não há previsão expressa deste princípio na Constituição em seu art. 37.
D. Eficiência. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
Gabarito: ALTERNATIVA C.