Questão 2170033

• Banca: REIS & REIS
• Órgão: SPDM
• Ano: 2012
• Provas: REIS & REIS - 2012 - SPDM - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar, EXCETO:

• A. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
• B. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• C. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
• D. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

Gabarito: D

Comentários

• DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  [..]

   

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

   

   

  [Gab. D]

   

  bons estudos

• É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. (errada)

• GB\D

  PMGO

  PCGO

• ...... Sendo VEDADO o anonimato

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.

  A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, I: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

  B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, II: "ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei".

  C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, III: "ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante".

  D-  Incorreta - O anonimato é vedado. Art. 5°, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).