Questão 2170054

• Banca: REIS & REIS
• Órgão: SPDM
• Ano: 2012
• Provas: REIS & REIS - 2012 - SPDM - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Os servidores públicos brasileiros, nos termos da Constituição da República, podem se tornar estáveis após quantos anos de efetivo exercício:

• A. 02 anos;
• B. 03 anos;
• C. 04 anos;
• D. 05 anos.

Gabarito: B

Comentários

• b) 03 anos;

   

  Art. 41.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:

  Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:

  - Aprovação em concurso público;

  - Nomeação para cargo de provimento efetivo;

  - Execução das funções pelo prazo de três anos, e

  - Acompanhamento de avaliação de desemprenho.

  Dito isso:

  A. ERRADO. 02 anos.

  B. CERTO. 03 anos.

  Conforme art. 41, CF.

  C. ERRADO. 04 anos.

  D. ERRADO. 05 anos.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.