Questão 2170321

• Banca: FCC
• Órgão: Copergás - PE
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista Contador; FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista Economista; FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista Tecnologia da Informação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio

• A. constitui uma das vedações impostas ao servidor, sendo passível de pena de censura, aplicável pela Comissão de Ética.
• B. está compreendida no dever de informar o usuário, não ensejando qualquer punição, salvo se o servidor faltar com o dever de urbanidade.
• C. não viola nenhum dos deveres funcionais e tampouco constitui vedação, mas, se caracterizada desídia, sujeita o servidor à pena de advertência.
• D. constitui conduta imprópria, que atenta contra os princípios deontológicos e causa dano moral ao administrado, sendo passível de pena de suspensão.
• E. atenta contra um dos deveres fundamentais do servidor, o da eficiência, ensejando pena de repreensão e, na hipótese de reincidência, suspensão ou multa.

Gabarito: A

Comentários

• "Letra A"

   

  CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA

   

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

   

  Decreto nº 1.171/1994

• CÓDIGO DE ÉTICA

  "XV - É vedado ao servidor público:

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e cientÍficos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister; "

• Letra A

  Em nenhuma hipotese o servidor pode elegar que não dominava o sistema de informática, pois se está ali tem que saber usar, eles recebem treinamento para isso, caso ele nege, pode ser aplicados a pena de CENSURA pelo codigo de etica. 

  XV - É vedado ao servidor público:

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e cientÍficos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister;

• A única pena cabível é a de censura.

• A grande brincandeira na matéria ÉTICA é o embaralhamento que as bancas tentam fazer quanto a REGRAS DEONTÓLOGICAS, DEVERES e VEDAÇÕES do servidor. 

   

  1171/94 XV - E vedado ao servidor público;

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

   

  #FECHANDOAPRIMEIRASEMANADEESTUDOSPARAAFT!

   

• EM SUMA:

  O SERVIDOR SEMPRE TEM O DEVER DE ATUALIZAR-SE CONSOANTE AS ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES, INSTRUÇÕES, REGULAMENTOS QUE SÃO DISPONIBILIZADAS PELO ÓRGÃO. COM ISSO, A NÃO REALIZAÇÃO GERA VIOLAÇÃO AO COMPROMETIMENTO ÉTICO.

• Muitas questões da FCC respondemos com o seguinte conceito: 

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• Decreto 1171/94

  CAPÍTULO II
  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
  constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso

• Das Vedações do Servidor Público:

  
  

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e

  científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;