Questão 2172550

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Medida Provisória n° 2.182-18 de 23/ 08/ 2001 instituiu, no âmbito da União, o Pregão como nova modalidade de licitação. São também modalidades de licitação:

• A. Concorrência, Comissão e Leilão.
• B. Concorrência, Comissão e Concurso.
• C. Comissão, Tomada de Preços e Leilão.
• D. Convite, Comissão e Leilão.
• E. Concorrência, Convite e Leilão.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - Concorrência;

  II - Tomada de preços;

  III - Convite;

  IV - Concurso;

  V - Leilão.

   

  GAB: LETRA E

  FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

• A questão quer a alternativa que traga apenas modalidades de licitação.

  São modalidades:

  • (Lei nº 8.666/93): Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  • (Lei nº 10.520/02):

  Instituiu a modalidade Pregão

  • (Lei 9.472/97)

  Instituiu a modalidade Consulta ( para Agências Reguladoras)

  Analisando as alternativas:

  Os itens "a" a "d" estão incorretos, pois comissão não é uma modalidade de licitação.

  GABARITO: LETRA E

• MODALIDADE DE LICITAÇÃO: É vedada a criação de outras modalidades de licitação, assim como a cominação de modalidades (concurso + convite). Lei Local (Estado e Município) não poderá criar nova modalidade. A União poderá criar outras modalidades (Consulta e Pregão). Modalidades Ordinárias: Concorrência, Tomada de Preço e Convite.

  GAB: "E"